Reportagem sobre a audiência da Lei do Silêncio em 3 de Setembro de 2013

03/09/2013 15:46

Audiência Pública discute modernização da ‘Lei do Silêncio’ em Campo Grande

 

Danilo Galvão e Arlindo Florentino

Minamar Junior Bares perdem movimento por conta das restrições da música ao vivo em Campo Grande Proposta por cidadãos e proprietários de bares, acontece na tarde desta terça-feira (03) uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para discutir um novo formato na ‘Lei do Silêncio’ da Capital. A discussão debate principalmente o impacto da fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) nos estabelecimentos comerciais com música ao vivo. “Com o rigor da fiscalização fui obrigado a reduzir o número de funcionários por conta da queda do movimento. O meu bar só está em funcionamento graças a um mandado de segurança, mas o meu número de clientes reduziu drasticamente. Eu empregava 15 garçons e hoje tenho lá apenas cinco em razão de não termos mais música ao vivo”, reclama a proprietária do Bar Madá, Marta Christofolo. Na audiência pública realizada no plenário Edroim Reverdito estão presentes representantes da Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, arquitetos, músicos, donos de estabelecimentos, além dos vereadores Eduardo Homero e Chiquinho Telles. A Lei Complementar Municipal nº 08, de 28 de março de 1996, popularizada como “Lei do Silêncio” prevê o limite mínimo de 70 decibéis para ruídos, o que seria equivalente ao barulho provocado por um caminhão na rua. Os empresários de bares presentes na audiência pública desejam que a fiscalização da intensidade do som passe a ser feita pela Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e deixe de ser responsabilidade da Semadur. Fonte: Midiamax