Reportagem sobre a audiência pública da Lei do Silêncio em 3 de Setembro

Audiência discute equilíbrio na aplicação da Lei do Silêncio em Campo Grande

Por Kleber Clajus RBVNews: 17:25:00 03/09/2013

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Diálogo deve ser ampliado com formação de grupo resultante das discussões - Foto: Alcides Neto/RBVNews

Objetivo foi abrir diálogo para discutir mudanças na legislação e reduzir prejuízos de empresários

Para uns é o retorno do sossego, mas para donos de bares, restaurantes e músicos a aplicação da Lei do Silêncio, que existe desde 1996, tem efeitos negativos nos negócios. O assunto foi tratado em audiência pública, nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal.

“Como em função da lei pode-se tirar o emprego de tantos músicos e trabalhadores?”, questionou a empresária do Bar Madha, Renata Christoforo, sobre a Lei Complementar nº 08/1996.

Em seu estabelecimento, na Vila Carvalho, o movimento caiu 50% e o número de garçons reduziu de 15 para apenas 5. Houve ainda a necessidade de uma liminar para que as apresentações de música ao vivo fossem mantidas.

“Vamos obedecer às regras, mas precisamos oferecer cultura, lazer e trabalho. Tem que haver flexibilidade”, sugeriu a empresária.

O promoter Cícero Antônio da Silva mora no Bairro Ipiranga e tem uma igreja evangélica em frente a sua residência. O movimento, conforme relata, ocorre duas vezes por semana e o som é alto.

“Eu tenho que me adaptar ao crescimento da cidade. É preciso bom senso também para separar o que é música de barulho”, contou Cícero que dá graças por não ter uma ponte perto de casa, o que ocasionaria ruído 24 horas por dia.

A adaptação, inclusive, é a saída apontada pelo arquiteto e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Angelo Arruda. “A Lei do Silêncio é o ponto de equilíbrio entre a sociedade e as coisas da cidade. Mesmo assim, é preciso discutir sua estrutura e aplicação, pensando ainda em intervenções como o isolamento acústico”, disse.

Para a engenheira civil e agente fiscal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur), Denise Marroni Name, não se pode mudar apenas a lei, mas todas as outras que estão associadas a ela.

“Precisamos fazer um zoneamento urbanístico e ambiental, onde atividades parecidas possam ficar próximas. As pessoas precisam antes de colocar seus estabelecimentos verificar sua vizinhança e as empresas já instaladas fazer o tratamento acústico”, pontuou Denise.

Fora dos limites - Hoje a legislação permite até 55 decibéis durante o dia, mas uma conversa simples ultrapassa essa marca, informou o músico e técnico de som, Eloy Paulucci. No período da noite, o limite cai para 45 decibéis.

“Isso reduz os espaços para apresentações. Uma vez fizemos um show acústico e por mais baixo que tocássemos, o som vazava do lugar”, contou.

Bom tom – A audiência foi proposta pelos vereadores Eduardo Romero (PT do B) e Chiquinho Telles (PSD) e idealizada pelo músico Raimundo Edmário Guimarães Galvão.

“Queremos, em conjunto, encontrar equilíbrio para não perdemos as manifestações artísticas e não deixarmos a cidade ser uma caixa de barulho. Garantir que o músico continue sobrevivendo como músico, a identidade cultural da cidade e o sossego dos moradores”, analisou Romero.

Por fim, ficou definido que um grupo manterá o diálogo sobre a questão para encontrar soluções as novas demandas da sociedade.

Estiveram presentes na audiência representantes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, artistas, moradores e donos de bares, restaurantes e casas noturnas.


Kleber Clajus/RBVNews

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