Artistas e empresários dizem que aplicação da lei é "arbitrária".
PM diz que ações são pautadas na constituição.
Comente agora
"O espaço de diversão [imediações da Avenida Sanitária] já foi chamado de triângulo da impunidade. Não dá mais para aceitar isso. Precisamos buscar o que é comum, o que é agradável para todos". A fala é do major da Polícia Militar e comandante da 11ª companhia de Meio Ambiente, Paulo Eliedson Veloso, que, durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerias, em Montes Claros, debateu a aplicação da lei do silêncio na cidade.
O que nós queremos aqui é discutir o meio termo. Não é mudar a lei. É ter o bom senso, das autoridades e dos donos de bares e restaurantes"
Paulo Guedes, deputado
A audiência foi realizada na manhã desta terça-feira (26), na Câmara de Veredadores. A lei foi criada em 2007, mas começou a ser aplicada com maior rigor há pouco mais de um ano. A grande problemática é que profissionais da música, donos de bares, boates e organizadores de eventos reclamam da forma como a fiscalização é feita pela Polícia Militar. A lei determina que os estabelecimentos comerciais ,onde haja som mecânico ou ao vivo, respeite a tolerância máxima, que é de 50 decibéis a partir das 23h.
"A lei está sendo executada de maneira muito arbitrária. Se existem pessoas que estão sendo prejudicadas, eu tenho que abaixar o som, mas a medição [do volume do som] deve ser feita dentro da casa da pessoa que reclamou e não dentro do nosso estabelecimento", critica Leonardo Borges Andrade, que promove eventos há 22 anos e é dono de duas boates na avenida Deputado Esteves Rodrigues, a Sanitária. Ele já acumula R $20 mil em multas.
"Nós somos amantes da cultura, inclusive a Polícia Militar mantém a banda [própria] e apoia projetos", rebate o major Paulo Veloso. De acordo com o militar da companhia de Meio Ambiente, em um ano foram registradas 1.457 solicitações de perturbação do sossêgo e menos de um terço chegou a ser registrado boletim de ocorrência. A situação, segundo ele, foi solucionada por meio de conciliação. "Nós temos registro de pessoas que se mudaram de casa porque não aguentaram a poluição sonora de determinado bar", disse.
O autor do requerimento que motivou a audiência, deputado estadual Paulo Guedes (PT), explica que na cidade há 17 mil trabalhadores da música que se sentem prejudicados pela forma de atuação da Polícia Militar de Meio Ambiente na execução da lei do silêncio. "O que nós queremos aqui é discutir o meio termo. Não é mudar a lei. É ter o bom senso das autoridades e dos donos de bares e restaurantes para que tanto a população, como os usuários, os músicos e a cidade não sejam prejudicados", destacou.
O cantor sertanejo Jean Karlo, que faz dupla com Stradeiro, participou da audiência e disse que não é contra a lei, mas que sua aplicação prejudica o trabalho dos músicos. "O povo precisa de cultura, mas a gente, as vezes, começa a cantar mas não sabe que altura podemos continuar para não ultrapassar o limite. Nós defendemos a cordialidade entre os músicos, a PM e os donos da casa [de show] para controlar o nível do som", enfatizou
Sem domir
O morador do bairro Funcionários, na região Sudoeste da cidade, Lúcio Antônio Guimarães, reclama que não consegue dormir bem, na própria casa. De acordo com o Lúcio, próximo ao local onde mora há quatro bares, uma loja de "coveniência em um posto de combustíveis e um campo de futebol.
"Os bares já fazem barulho até as 2h da madrugada. Depois, as pessoas saem do bar e ainda vão jogar bola até as 4h", protestou em público. "Tem ainda carros que ligam som alto na loja de incoveniência do posto".
Prefeito sugere aumento de tolerância
O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), propos uma pequena mudança na lei. "Minha sugestão é incluir na lei o parágrafo: 'o nível de som proveniente da fonte poluidora medido dentro dos limites reais onde se dá o suspoto incômodo não poderá exceder em 10 decibéis', ou seja, dos limites reais da casa de quem está incomodado. Mas isso apenas em eventos exporádicos", explicou.
O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), propos uma pequena mudança na lei. "Minha sugestão é incluir na lei o parágrafo: 'o nível de som proveniente da fonte poluidora medido dentro dos limites reais onde se dá o suspoto incômodo não poderá exceder em 10 decibéis', ou seja, dos limites reais da casa de quem está incomodado. Mas isso apenas em eventos exporádicos", explicou.
Muniz disse ainda que o alto índice de homicídios na cidade, além do tráfico de drogas, pode estar ligado ao movimento em bares na periferia da cidade, onde, segundo ele, pessoas que estão devendo aos traficantes são mortas a tiros. "Até estou disposto a reduzir o horário de funcionamento de determinados estabelecimentos onde há muitas mortes para as 22h. Não estou propondo isso para agora porque tem que ser estudado concretamente", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário