Audiência pública será marcada
para discutir a “Lei do Silêncio”
quarta-feira, 03 de maio 2017
CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu na manhã desta quarta-feira, 5, na Sala das Comissões, representantes do Sindicato dos Músicos do Ceará. O diretor da entidade, Daniel Domingues, apresentou as demandas da classe e um manifesto no qual relata problemas acarretados pela Lei n° 13.711, mais conhecida como “Lei do Silêncio”.
Entre as reivindicações da categoria está a alteração da “Lei do Silêncio”, a forma de aferição de decibéis pelos fiscais, a mudança na abordagem dos fiscais, considerada pelos músicos como radical, e a não apreensão dos equipamentos.
Os músicos alertaram os vereadores de que muitos bares estão fechando e trabalhadores estão perdendo o emprego por conta das limitações impostas pela “Lei do Silêncio”. Para a categoria, a legislação, além de ultrapassada, trata o problema da poluição sonora de forma superficial, autua de forma seletiva e sepulta a cultura da cidade.
“A música ao vivo é retrato indissociável, é patrimônio, é a alegria de nossa gente. Chamamos à reflexão e ao debate para melhor construir “, diz o manifesto.
Como encaminhamento da reunião, os vereadores decidiram protocolar um requerimento solicitando a realização de uma audiência púbica para discutir a “Lei do Silêncio”. O vereador Dr. Eron (PP) foi o vereador encarregado para intermediar as decisões entre os profissionais da música e os parlamentares.
A reunião foi presidida pelo vereador Adail Júnior (PDT). Participaram também os vereadores Dr. Eron (PP); Luciram Girão (PDT); Iraguassú Filho (PDT); Ésio Feitosa (PPL), Eliana Gomes (PCdoB); Soldado Noélio (PR); Márcio Martins (PR); Marcelo Lemos (PSL); Frota Cavalcante (PTN); Raimundo Filho (PRTB); Didi Mangueira (PDT); Renan Colares (PDT) e Michel Lins (PPS).
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