Propostas de mudnaças

Projeto substitutivo deve atribuir novos conceitos de música na lei do silêncio de Campo Grande

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Da redação

 

O vereador Eduardo Romero (PT do B), vice presidente da Comissão de Cultura e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vai encaminhar um projeto substitutivo com alterações na Lei do Silêncio de Campo Grande e um ofício para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) questionando algumas normas técnicas adotadas.

A decisão foi tomada a partir de encontros com artistas, moradores, empresários e autoridades, em reuniões e audiência pública realizada na Câmara Municipal, que gerou um seminário que ocorreu no dia 23 de setembro com o tema “Lei do Silêncio e Ocupação de Espaços Públicos. Até onde podemos ir?”, promovido pela Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e Conselho Municipal de Cultura nesta segunda-feira (23), em parceria com o gabinete do vereador Eduardo Romero.

Depois de receber um documento de subsídio técnico, organizado pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAM-MS), para amparar os estudos dos vereadores, diversos artistas, produtores, gestores culturais e integrantes do movimento “Música não é ruído” apresentaram ao vereador algumas sugestões que serão avaliadas pela Procuradoria da Casa de Leis e, caso sejam constitucionais, serão votadas em regime de urgência na próxima semana.

As alterações propostas:

• Para efeito de compreensão, Música não será considerada ruído. (art. 88, parágrafo 1)
• Inserção do conceito de música. (art. 89, inciso XVII)
• Que a medição com decibelímetro seja feita no local onde se dá a fonte da reclamação. (Artigo 92, parágrafo 1)
• O movimento de músicos sugere ainda a inserção de um parágrafo para a emissão de uma licença ambiental cultural, fiscalizada por uma comissão de gestores culturais e Semadur.

O músico Galvão, fez um comparativo que o Sabiá Laranjeira é um dos maiores criminosos da Natureza, devido ao nível de decibéis que emite no ambiente. “Estamos passando por um Tsumami Cultural, só no meu bairro cinco bares foram fechados pela Semadur, que está focando sua ação nos bares com música ao vivo na Capital”, alertou o artista, que protocolou uma carta aberta aos representantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS.

O defensor do Direito Coletivo, Amarildo Cabral, destacou que esse debate sobre a música ao vivo envolve dois direitos que precisam ser respeitados. De um lado, as pessoas que criam e propagam a cultura, o lazer, o entretenimento; do outro lado as pessoas que querem mais silêncio em suas propriedades.

Major Ednilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), explicou que a resolução Conama 01 precisa ser questionada tecnicamente. O município não pode ser menos restritivo que uma Lei Federal. “O órgão normatizador é o Conama e é ele quem pode questionar a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O limite da autoridade é o limite da Lei, não adianta falar em consenso, essa atitude pode configurar um crime de prevaricação. As Leis sim, podem ser questionadas e revistas para amparar o trabalho das autoridades”, alertou o Major.

Américo Yule, representando o diretor presidente da Fundac, destacou que a música é responsável pela vida de um bar, gera emprego aos funcionários da cozinha, garçons, limpeza, gerência. “Temos, inclusive, o desafio de colocar o carnaval em prática. Campo Grande não pode retroceder, precisamos avançar”, defendeu o músico e assessor da Fundac.

“Precisamos destacar que todo cidadão brasileiro tem direito a cultura e ao lazer”, ressaltou a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, Helena Clara Kaplan. Qualquer cidadão pode denunciar, caso os procedimentos de medição não sejam feitos de forma adequada, filmando e fotografando a fiscalização.

Para o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Ângelo Arruda, todo município tem seu “peculiar interesse” perante a Lei, que é detectável para haver diferenças culturais entre as cidades. Ele citou como exemplo os municípios religiosos, turísticos, ribeirinhos, mais jovens, mais idosos. São peculiaridades que podem ser contempladas pela legislação.

Chamadas policiais

Dados da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops) apontam que, por mês, são registradas cerca de três mil ocorrências de perturbação do sossego, por meio do telefone 190, uma média de cem ligações por dia em Campo Grande. Mais de 95% destas chamadas é em decorrência de veículos automotores com som alto e máquinas de música em bares.

“Precisamos diminuir estas ocorrências, para que o interesse comum seja atendido, tanto para moradores como para artistas. Precisamos atender aos direitos e não ser radicais, porém em alguns locais precisamos ter as exigências mínimas, para manter a segurança do cidadão. A partir do momento que oferece risco a polícia precisa intervir”, disse o delegado Marcos Takeshita, titular da delegacia.

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