Artigo de Sílvio Lobo publicado em 15 de Julho de 2013

15 de Julho de 2013 - 20:13

A Lei da Mordaça para a Cultura

Prof. Dr. Silvio Lobo Filho

A diferença entre o governo do bem estar e o governo da opressão está nem sempre no seu regime, mas, sobretudo, na força, forma e qualidade da sua atuação, pois mesmo no seio da democracia a opressão se faz presente. Exemplo disso pode ser notado quanto à atuação opressora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) junto a bares que utilizam a musica ao vivo como um dos seus atrativos.
 

A atual gestão municipal tem exercido seu poder opressor em desfavor da cultura, isto é, contra as manifestações culturais ao proceder com autuações múltiplas e aplicações de multas, sob a alegação de ocorrência de poluição sonora, sem atentar para as nefastas consequências desse ato para a cultura do nosso município.

É certo que no mundo de hoje as queixas referentes a perturbação do sossego alheio tem aumentado consideravelmente, no entanto, muitas delas não possuem qualquer fundamento fático-legal, pois os atos praticados pelos denunciados, na sua grande maioria, não representam violação às normas protetoras do sossego público, mas, para surpresa dos bares e restaurantes basta a existência de qualquer denuncia ou até sem ela, para a SEMADUR promover uma verdadeira operação de guerra como se os promotores culturais da nossa cidade fossem marginais delinquentes. 

O que tem levado muitos a considerar as medidas tomadas pelo poder público como
opressoras está no fato de que independente do grau/volume sonoro existente no local e as próprias condições de realização do evento, isto é, antes de qualquer verificação prévia da situação apresentada, uma verdadeira tropa de choque é mobilizada usando da truculência e autoritarismo com determinação expressa para encerrar a atividade cultural.

Ora, ao Poder Público cabe obediência à determinação constitucional fixada na Carta de 1988 em seu artigo 215: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Infelizmente, aqueles que espancam a cultura são os mesmos que deveriam apoiá-la, financiá-la, promove-la, difundi-la e, sobretudo, dar condições para o seu pleno exercício.

Vygotsky, afirmou que a cultura é “parte constitutiva da natureza humana, já que sua característica psicológica se dá através da internalização dos modos historicamente determinados e culturalmente organizados de operar com informações”.  Assim, as manifestações musicais expressam sentimentos e revelam o cotidiano da vida e não podem ser reprimidos.

Por outro lado, Adorno indica que é através da figura do compositor que a tradição e a história revelarão seu potencial crítico e manterão viva a possibilidade de um mundo livre da dominação. Como produto histórico das ações humanas, o material musical traz dentro de si essa história sedimentada; e, enquanto história sedimentada, esse material traz também os problemas que não foram resolvidos pelos homens do passado.

Poderia eu, aqui, arrazoar componentes científicos, filosóficos e culturais da importância da musica em sua essencialidade para o ser humano, proporcionando o seu desenvolvimento cultural, despertando em si a crítica da vida, a autonomia, e elevando a potencialidade dos seus sentimentos. Apenas isso bastaria para justificar o apoio estatal para a cultura e de consequência para a música.

Para tristeza da coletividade estamos assistindo o massacre às expressões culturais e as manifestações regionais que encantam as pessoas e a elas devolve a alegria e a felicidade que o trabalho cada dia mais massacrante retirou do seu cotidiano.

Pobre da Nação que a incompreensão dos leigos culturais detentores do poder da espada repressora estanca manifestações musicais que expressam a alma e o sentimento do povo.

As manifestações musicais dos bares, das calçadas, são expressões democráticas de um povo que elegeu o amor como mote de vida.

Para Platão, a música é o meio mais importante do que qualquer outro, porque o ritmo e a harmonia têm sua sede na alma. Para Nietzsche, a vida sem música não teria sentido. Discordando deVygotsky, Adorno, Platão e Nietzsche, as autoridades públicas de Campo Grande estão dando exemplo de retrocesso cultural e condenando o povo à violação do seu legítimo direito de acesso às fontes da cultura nacional.